Uma bacia hidrográfica de enormes proporções como é o caso da do rio São Francisco representa desafios tão grandiosos quanto o seu território no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos. E para realizar essa gestão tão complexa e manter o Velho Chico Vivo uma ação essencial é o Pacto das Águas.

Pensando nisso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) contratou uma consultoria especializada, em 2019, que avaliou a operação dos reservatórios de água da bacia do São Francisco e definiu subsídios para a proposição de um Pacto das Águas na BHSF. Quem elaborou os estudos foi o consultor Leonardo Mitre Alvim de Castro, que avaliou, no contexto da prática de redução de vazões na bacia hidrográfica do São Francisco, os possíveis impactos, sobretudo no Submédio e Baixo São Francisco em razão das vazões praticadas ao longo dos últimos sete anos.

O que é o Pacto das águas?

 O Pacto das Águas envolve muitos aspectos extremamente complexos, mas o centro da discussão gira em torno da definição das vazões de entrega dos principais afluentes do Velho Chico na calha principal. O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, esclarece sobre a importância do tema: “A ideia do Pacto das Águas é transformar a gestão das águas do São Francisco em uma política de estado e não uma política fragmentada de governos. Os estados de Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais e Bahia precisam interagir entre eles, junto com o governo federal, para fazer a recarga de aquíferos e a recomposição de matas ciliares e florestal, lutar contra o assoreamento dos rios, impedir que os biomas da Caatinga e do Cerrado sejam destruídos, além de regulamentar a gestão dos recursos hídricos quanto a quantidade e a qualidade das águas”.

Miranda complementou que o rio São Francisco responde por 70% da nossa responsabilidade hídrica e não há plano B para os cuidados com ele. “É preciso preservar agora por meio de ações e projetos concretos para que o rio São Francisco continue vivo”, finalizou.

Porque um Pacto das Águas?

O estudo aponta uma série de justificativas que respaldam a necessidade da construção de um Pacto das Águas, tais como:

– Necessidade de pactuar a alocação de água para as principais sub-bacias e estabelecer vazões de entrega dos principais afluentes para o SF (qualidade e quantidade);

– Necessidade de pactuar a alocação de água por estado e por setor usuário em função das prioridades de uso e compatibilização da operação dos reservatórios;

– Necessidade de pactuar a atuação harmônica e integrada dos órgãos gestores de recursos hídricos na implementação e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão;

– Necessidade de pactuar um modelo de atendimento a condições de crise na bacia como estiagens ou cheias extremas;

– Necessidade de pactuar a ação articulada dos estados nas ações de revitalização da bacia;

– Necessidade de pactuar a articulação, mobilização e atuação dos estados na execução das ações do PBHSF 2016-2025.

Qual a metodologia utilizada para elaborar o Pacto das Águas?  

O estudo foi realizado em quatro etapas: 1) análise histórica do processo de crise hídrica ocorrido no período de 2013 a 2018; 2) atualização das informações de demandas hídricas da bacia; 3) análise de cenários potenciais de crise, onde propõe diretrizes para um plano de gestão de crise na Bacia e 4) a construção de um modelo conceitual para o Pacto das Águas da BHSF.

Leonardo Mitre esclarece que para contextualizar o estudo analisou outros pactos já existentes, como o Acordo do Rio Mekong, o Tratado de Ganges, Pacto do rio Colorado, Pacto das Águas do Ceará e Pacto Nacional pela Gestão das Águas, além das propostas de Pactos da Bacia do Rio São Francisco nos planos decenais de 2004-2013 e 2016-2025.

Como o Pacto das Águas contribuirá para a segurança hídrica na bacia?

O consultor Leonardo Mitre explica que no contexto dos temas propostos para a discussão do Pacto constam a definição de vazões de entrega dos principais afluentes para o Rio São Francisco e em trechos de diferentes dominialidades. Além disso, também constam a alocação de vazões por estado e por sub-bacia, a definição de base comum integrada e georreferenciada de disponibilidade hídrica e demandas na bacia para análise de outorgas e a formalização de um modelo de atendimento a situações de crise hídrica na bacia, dentre outras.

“Para cada um desses temas serão pactuadas metas que terão indicadores de acompanhamento e monitoramento a serem verificados periodicamente e divulgados à sociedade da bacia. Assim, como exemplo, o cumprimento de metas de vazões de entrega dos principais afluentes ao Rio São Francisco irá dar maior garantia de segurança hídrica para todos os usos demandados na bacia. Da mesma forma, o cumprimento das ações relacionadas aos outros temas específicos irá incrementar a segurança hídrica da bacia e minimizar o risco de desabastecimento das demandas existentes na bacia”.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Bianca Aun