Aconteceu no último dia 3a plenária virtual “Velho Chico Vivo”, encontro promovido pela Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco (Fundifran) em celebração aos 50 anos da instituição, cuja existência está para o Comitê de Bacias do Rio São Francisco (CBHSF) como a nascente está para o leito do rio. A organização do evento também contou com a participação da CCR Médio São Francisco e da Agência Peixe Vivo. A escolha da data não foi casual: sendo 3 de junho o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, a plenária prestou homenagem à efeméride e integrou a campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”, promovida pelo CBHSF e cujo tema deste ano é “Velho Chico para todos”.
Estiveram presentes representantes do CBH dos Rios Paramirim e Santo Onofre, CBH do Rio Corrente, CBH Grande, CBH dos Rios Verde e Jacaré, CBH do Rio Salitre, CBH Sobradinho, Ministério Público da Bahia e convidados. Cléber Eduão, membro e conselheiro da Fundifran, responsável pela condução da reunião, destacou o caráter avaliativo e democrático da plenária: “É um encontro entre representantes de diversas instituições cujas lutas pela preservação do Rio São Francisco e do meio ambiente, de forma geral, se confundem, se complementam”. Taciana Carvalho, diretora mesma entidade, memorou as mobilizações iniciadas na década de 70: “Muitos aqui estiveram nas primeiras mobilizações de pescadores, nos trabalhos de base com a população, posteriormente nos movimentos para a criação do Comitê. Nossos desafios não ficaram menores com o tempo, ao contrário, mas nossa disposição permanece”.
O primeiro bloco do evento foi dedicado às ações que estão sendo desenvolvidas na bacia do rio São Francisco, apresentadas por seus respectivos representantes. Ednaldo Campos, da CCR Médio SF, destacou a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico entre as intervenções prioritárias para a recuperação e conservação hidroambiental na Bacia: “Já financiamos o PMSB em mais de 25 municípios no Médio São Francisco, exigindo como contrapartida a conversão do documento em Lei Municipal de Saneamento Básico”. Campos também fez uma breve explanação sobre o Projeto Executivo para a Limpeza da Lagoa de Itaparica, em Xique-Xique (BA), atualmente em fase de conclusão, além de projetos de convivência com o semiárido e projetos de requalificação ambiental que estão em andamento.
É um encontro entre representantes de diversas instituições cujas lutas pela preservação do Rio São Francisco e do meio ambiente, de forma geral, se confundem, se complementam
Cléber Eduão, membro e conselheiro da Fundifran
Anselmo Caires, presidente do CBH-PASO, relatou aos presentes que o Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Paramirim e Santo Onofre (PRHPASO) está finalizado aguardando revisão, após 5 anos desde o início da sua construção. “O desafio agora é implementá-lo. Esse documento é resultado de conflitos que continuam existindo e de muitos anos de luta, portanto não podemos permitir que fique na gaveta”, pontuou. Entre as boas notícias, Caires destacou a implantação do Termo de Alocação Negociada de Água para o sistema hídrico Zabumbão, que define os usos fins da água da barragem, além dos primeiros passos para a elaboração do Marco Regulatório do Sistema Hídrico do Zabumbão e da calha do Rio Paramirim. “Muitos irrigantes sofrem com a falta de outorga e o Marco Regulatório irá atender essa necessidade”, complementou Caires.
Reforçando o posicionamento de preocupação com os usos múltiplos da água, Dermeval Oliveira, da Fundifran, observou que as situações de conflito tendem a se agravar, à exemplo dos crescentes conflitos agrários que estão ocorrendo no oeste e no centro-oeste da Bahia: “Os Comitês têm papel fundamental para minimizar esses conflitos e fortalecer esses espaços de mediação se mostra indispensável. Isso só pode ocorrer com a participação da sociedade civil, pelo seu poder de cobrança e força de mobilização. A meu ver, toda a luta que a Fundifran encampou pela reforma agrária nos anos 70 está de volta com mais força e mais exigência e isso impacta diretamente na gestão das águas”, analisou.
Dermeval também elencou como desafio a implementação da lei que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, vigente na Bahia desde 2015, mas pouco efetiva nos Comitês de Afluentes: “O Pagamento por Serviços Ambientais é um instrumento econômico que incentiva aqueles que provêm serviços ambientais e com isso contribui para a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável dos recursos naturais. Esse instrumento, aliado a programas de educação ambiental continuada, teria resultados fantásticos”.
Entre as ações promovidas pela Fundifran, Cléber Eduão falou sobre a “Semana do rio São Francisco”, que a entidade desenvolve há mais de 15 anos junto às escolas, comunidades rurais e urbanas e cuja programação inclui oficinas, rodas de leitura, exposição de filmes e carrancas, artes visuais e outras manifestações, mas que está interrompida por conta da pandemia da Covid-19. A história dos 50 anos da instituição será publicada em livro e registrada em documentário ainda sem previsão de lançamento. A Fundifran atua com foco no fortalecimento da agricultura familiar, oferecendo assistência técnica aos agricultores familiares, quilombola e indígenas. “Nossa base é a transição agroecológica priorizando a recuperação ambiental”, explicou Eduão.
A promotora de justiça e coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA), Luciana Khoury, saudou as entidades que se dedicam à apoiar a gestão participativa das águas, qual a Fundifran e o CBHSF. “A criação do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), no Ministério Público, está intimamente relacionada à Fundifran e a existência do CBHSF é um dos frutos que colhemos após muitos anos de batalhas em defesa do Velho Chico”, relembrou. A promotora avaliou que o desafio agora é ampliar a participação dos povos e comunidades tradicionais nos espaços de decisão: “Sociedade civil, pescadores, quilombolas, comunidades de fundo de pasto, é preciso que cada bacia tenha vagas preenchidas por essas populações, é necessário trazer para dentro dos Comitês a voz daqueles que conhecem a realidade da bacia melhor do que ninguém, ao mesmo tempo que é preciso garantir respeito às decisões do Comitê”.
A plenária debateu ainda sobre a importância do “Pacto das Águas”, que envolve a União, os estados, os municípios e os Comitês de Bacias Hidrográficas. “O CBHSF lançou uma cartilha explicando o que é o Pacto, que basicamente consiste num conjunto de ações para que a distribuição da água da bacia do São Francisco seja de boa qualidade e em boa quantidade, evitando conflitos, além incluir ferramentas de monitoramento e revisão ao longo do tempo. Nossa principal tarefa nesse momento é construir e fortalecer esse Pacto”, concluiu o coordenador da CCR Médio SF, Ednaldo Campos.
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Mariana Carvalho
